Resumo Introdução: o Roteiro de inspeção sanitária de ambientes e processos de trabalho em postos de revenda de combustíveis (RIAT-PRC) é utilizado para fins de vigilância em saúde pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). Objetivo: descrever os usos e aplicações do RIAT-PRC a partir da experiência da vigilância em saúde do trabalhador do estado de Santa Catarina. Método: relato descritivo e analítico do instrumento RIAT-PRC e da avaliação de sua qualidade e uso no estado de Santa Catarina, no período de 2010 a 2014. Resultados: o roteiro foi aplicado em 459 PRC, com bom grau de preenchimento no geral. A aplicação do instrumento permitiu identificar baixa realização de monitoramentos biológicos e ambientais por parte das empresas. Também permitiu o acompanhamento das condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores ao longo do tempo, bem como a possibilidade de identificar fatores e situações de risco nos ambientes de trabalho. Conclusão: o RIAT-PRC mostrou factibilidade para vigilância e para subsídio de estudos sobre exposição ao benzeno em PRC. Evidenciou-se a necessidade de aprimorar a capacitação das equipes técnicas para a efetiva vigilância da exposição ao benzeno e a outros agentes químicos presentes nos PRC.

Abstract Introduction: the Form for Sanitary Inspection of Work Processes and Environments in Gas Stations (RIAT-PRC) is used for health surveillance by Reference Centers in Occupational Health (Cerest). Objective: to describe the uses and applications of the RIAT-PRC tool from the experience of the Surveillance of Occupational Health in the state of Santa Catarina, Brazil. Method: descriptive and analytical report of the RIAT-PRC tool and of the evaluation of its quality and use in Santa Catarina, from 2010 to 2014. Results: the form was introduced in 459 gas stations, with good filling degree in general. The application of the tool, made it possible to verify that the companies carried out only a few biological and environmental monitoring. It also allowed us to follow workers’ occupational and health conditions along the study time as well as to identify risk factors in work environments. Conclusion: the RIAT-PRC was useful for surveillance and for supporting studies on benzene exposure in gas stations. The results highlighted the need to improve the training of surveillance technical teams, aiming at an effective monitoring of gas stations workers’ exposure to benzene and other chemicals.

Neste estudo estimam-se a mortalidade por acidentes de trabalho, anos potenciais de vida perdidos, e também a incidência de acidentes de trabalho graves (mais de 15 dias de afastamento), na Bahia, Brasil, no ano 2000. Fatores de correção foram elaborados comparando-se diferentes fontes de dados. Foram empregados benefícios da Previdência Social do Sistema Único de Benefícios (SUB), do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, e Censo Demográfico. A mortalidade por acidentes de trabalho foi de 0,79 x 100 mil trabalhadores, com base no SIM, mas com o SUB a estimativa é de 13,17 x 100 mil. Assumindo-se esta medida para todos os trabalhadores, estima-se um fator de correção para o SIM de 16,67. A estimativa de anos potenciais de vida perdidos foi de 23.249 e a incidência de acidentes de trabalho graves com pelo menos duas semanas de afastamento foi de 2,3%. Acidentes de trabalho são evitáveis, mas ainda comuns no país. A subenumeração é expressiva, e estatísticas corrigidas deveriam ser estimadas e divulgadas contribuindo para a priorização desse negligenciado problema de saúde pública.

This study of occupational accidents presents estimates for mortality, years of potential life lost, and cumulative incidence of severe cases (over 15 workdays lost) in Bahia State, Brazil, 2000. A correction factor was produced by comparing different data sources. Data were taken from compensation claims in the National Social Security Unified Benefits System (SUB), death certificates from the Ministry of Health Mortality Information System, and national census. Occupational accident-related mortality was estimated as 0.79 per 100,000 workers using the Mortality Information System, but increased to 13.17 per 100,000 using the SUB database. Assuming the latter result for the entire workforce produced a correction factor of 16.67 for the Mortality Information System database. Years of potential life lost were 23,249, and the cumulative incidence of severe occupational accidents was 2.3%. Occupational accidents are preventable, but still common in Brazil. Underreporting is widespread, and corrected statistics need to be published, thereby turning this neglected public health problem into a policy priority.

Neste estudo estimam-se a mortalidade por acidentes de trabalho, anos potenciais de vida perdidos, e também a incidência de acidentes de trabalho graves (mais de 15 dias de afastamento), na Bahia, Brasil, no ano 2000. Fatores de correção foram elaborados comparando-se diferentes fontes de dados. Foram empregados benefícios da Previdência Social do Sistema Único de Benefícios (SUB), do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, e Censo Demográfico. A mortalidade por acidentes de trabalho foi de 0,79 x 100 mil trabalhadores, com base no SIM, mas com o SUB a estimativa é de 13,17 x 100 mil. Assumindo-se esta medida para todos os trabalhadores, estima-se um fator de correção para o SIM de 16,67. A estimativa de anos potenciais de vida perdidos foi de 23.249 e a incidência de acidentes de trabalho graves com pelo menos duas semanas de afastamento foi de 2,3%. Acidentes de trabalho são evitáveis, mas ainda comuns no país. A subenumeração é expressiva, e estatísticas corrigidas deveriam ser estimadas e divulgadas contribuindo para a priorização desse negligenciado problema de saúde pública.

This study of occupational accidents presents estimates for mortality, years of potential life lost, and cumulative incidence of severe cases (over 15 workdays lost) in Bahia State, Brazil, 2000. A correction factor was produced by comparing different data sources. Data were taken from compensation claims in the National Social Security Unified Benefits System (SUB), death certificates from the Ministry of Health Mortality Information System, and national census. Occupational accident-related mortality was estimated as 0.79 per 100,000 workers using the Mortality Information System, but increased to 13.17 per 100,000 using the SUB database. Assuming the latter result for the entire workforce produced a correction factor of 16.67 for the Mortality Information System database. Years of potential life lost were 23,249, and the cumulative incidence of severe occupational accidents was 2.3%. Occupational accidents are preventable, but still common in Brazil. Underreporting is widespread, and corrected statistics need to be published, thereby turning this neglected public health problem into a policy priority.

O presente artigo identifica e discute alguns desafios e perspectivas relativos à implantação de um Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os desafios para a coleta, produção e a análise de dados e a disseminação continuada de informações sobre o estado de saúde dos trabalhadores e seus determinantes são revisados. Há destaque para a necessidade de investimentos em capacitação de recursos humanos, articulação e harmonização das bases de dados de interesse à saúde do trabalhador, implantação de infra-estrutura de informática nos níveis locais e da coleta das informações na rede de serviços do SUS, e integração e articulação interministerial. A realização da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e a recém aprovada Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador representam reforços importantes para o debate sobre a implantação do SIST e sua prioridade na agenda do SUS. A relativa sintonia entre as agendas de técnicos, pesquisadores, trabalhadores e lideranças sindicais na defesa comum de um sistema de informações também é vista como um apoio à implantação do SIST e seu efetivo controle social.

This paper presents a review of challenges and perspectives regarding the development of an occupational health information system in the Brazilian Unified Health System (SUS). It stress the need to set up a process of continuous data collection, processing, analyzing and communication of information on worker’s health and its determinants, emphasizing occupational risks. The paper also address the need to support the training of health workers. It is also recommended to take into consideration the feasibility of database standardization that allows linkage and, improvement in the information technologies utilized in health services, especially in community health centers, following a coordinated state action. Both, the 3rd National Conference on the Worker’s Health, and the federal policy on worker’s safety and health have been promoting a debate on the occupational health information system and the need to give priority in the SUS national planning. The proximity of the academic and labor union agendas are pointed as a relevant support to an occupational health information system, that need to be able to strengthen health promotion and prevention and an effective social participation in the SUS management organization.

O presente artigo identifica e discute alguns desafios e perspectivas relativos à implantação de um Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os desafios para a coleta, produção e a análise de dados e a disseminação continuada de informações sobre o estado de saúde dos trabalhadores e seus determinantes são revisados. Há destaque para a necessidade de investimentos em capacitação de recursos humanos, articulação e harmonização das bases de dados de interesse à saúde do trabalhador, implantação de infra-estrutura de informática nos níveis locais e da coleta das informações na rede de serviços do SUS, e integração e articulação interministerial. A realização da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e a recém aprovada Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador representam reforços importantes para o debate sobre a implantação do SIST e sua prioridade na agenda do SUS. A relativa sintonia entre as agendas de técnicos, pesquisadores, trabalhadores e lideranças sindicais na defesa comum de um sistema de informações também é vista como um apoio à implantação do SIST e seu efetivo controle social.

This paper presents a review of challenges and perspectives regarding the development of an occupational health information system in the Brazilian Unified Health System (SUS). It stress the need to set up a process of continuous data collection, processing, analyzing and communication of information on worker’s health and its determinants, emphasizing occupational risks. The paper also address the need to support the training of health workers. It is also recommended to take into consideration the feasibility of database standardization that allows linkage and, improvement in the information technologies utilized in health services, especially in community health centers, following a coordinated state action. Both, the 3rd National Conference on the Worker’s Health, and the federal policy on worker’s safety and health have been promoting a debate on the occupational health information system and the need to give priority in the SUS national planning. The proximity of the academic and labor union agendas are pointed as a relevant support to an occupational health information system, that need to be able to strengthen health promotion and prevention and an effective social participation in the SUS management organization.

Este artigo apresenta uma reflexão sobre o papel do setor saúde (do Sistema Único de Saúde) e sobre os desafios da prática de intersetorialidade na prevenção e erradicação do trabalho de crianças e adolescentes, a partir da experiência do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador, junto ao Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Estado da Bahia, de 1997 a 2001. Discute aspectos importantes como a invisibilidade do trabalho infantil para o setor saúde, as práticas fragmentadas de atenção e vigilância em saúde, a inserção e a adesão diferenciada dos setores no Programa, e a importância das organizações e representações da sociedade civil no processo de gestão e acompanhamento das políticas públicas. Conclui pela necessidade de construção do trabalho infantil como objeto da saúde coletiva e de qualificação das práticas de planejamento intersetorial que se constituam em um espaço de poder compartilhado e de articulação de interesses, saberes e práticas das diversas organizações.

This paper presents the role of the public health sector and the intersectorial action in the issue of the child labor, considering the experience of the Worker’s Health Study Center of the State Department of Health in the Bahia State Program for the Child Labour Prevention and Eradication, period 1997 to 2001. Some aspects are pointed out, as the child labour invisibility to health services, the fragmentation between surveillance and health care, the different compliance and participation of the institutions in the program, the relevance of the role of communitary and non-governamental organizations on the management and supervising public policies. It is concluded that is necessary to build the concept of child labour as an object of public health, and to improve intersectorial planning practices by means of creating empowering and sharing spaces and joining interests, learnings and practices from the various organizations.

Este artigo apresenta uma reflexão sobre o papel do setor saúde (do Sistema Único de Saúde) e sobre os desafios da prática de intersetorialidade na prevenção e erradicação do trabalho de crianças e adolescentes, a partir da experiência do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador, junto ao Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Estado da Bahia, de 1997 a 2001. Discute aspectos importantes como a invisibilidade do trabalho infantil para o setor saúde, as práticas fragmentadas de atenção e vigilância em saúde, a inserção e a adesão diferenciada dos setores no Programa, e a importância das organizações e representações da sociedade civil no processo de gestão e acompanhamento das políticas públicas. Conclui pela necessidade de construção do trabalho infantil como objeto da saúde coletiva e de qualificação das práticas de planejamento intersetorial que se constituam em um espaço de poder compartilhado e de articulação de interesses, saberes e práticas das diversas organizações.

This paper presents the role of the public health sector and the intersectorial action in the issue of the child labor, considering the experience of the Worker’s Health Study Center of the State Department of Health in the Bahia State Program for the Child Labour Prevention and Eradication, period 1997 to 2001. Some aspects are pointed out, as the child labour invisibility to health services, the fragmentation between surveillance and health care, the different compliance and participation of the institutions in the program, the relevance of the role of communitary and non-governamental organizations on the management and supervising public policies. It is concluded that is necessary to build the concept of child labour as an object of public health, and to improve intersectorial planning practices by means of creating empowering and sharing spaces and joining interests, learnings and practices from the various organizations.